TERMO DE USO DA PLATAFORMA FACILITAMED
Última atualização: 27/06/2025
1. OBJETO
O presente Termo de Uso regula o acesso e utilização da plataforma FacilitaMed, pertencente à Dra. Camila Santiago Goulart, destinada à intermediação de serviços de saúde por meio de telemedicina, voltada a usuários finais (pacientes), empresas contratantes (clientes B2B) e profissionais de saúde parceiros.
2. ACEITAÇÃO DO TERMO
Ao utilizar a FacilitaMed, o usuário concorda expressamente com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade, declarando que leu, entendeu e aceita integralmente suas condições. Caso não concorde com qualquer item, o acesso à plataforma deverá ser interrompido.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS
A FacilitaMed disponibiliza:
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Agendamento de consultas médicas e psicológicas online, com diferentes especialidades;
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Programas de saúde ocupacional e mental voltados a empresas, com foco em conformidade com a NR-1;
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Canal exclusivo para empresas acessarem relatórios e acompanharem indicadores de saúde corporativa;
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Intermediação entre profissionais de saúde e pacientes para atendimentos digitais.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
Para utilizar a FacilitaMed, o usuário (pessoa física ou jurídica) deve realizar cadastro na plataforma com dados verídicos.
4.1 Pessoa Física (Paciente)
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Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail válidos;
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Aceite das condições de uso e autorização para tratamento de dados sensíveis de saúde.
4.2 Pessoa Jurídica (Empresa Contratante)
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Razão social, CNPJ, dados do responsável legal, aceite do contrato comercial e definição de colaboradores atendidos;
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Obrigação de manter os dados atualizados para fins de emissão de relatórios e indicadores ocupacionais.
4.3 Profissionais de Saúde (Parceiros)
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Nome completo, especialidade, número do conselho profissional (CRM, CRP, etc.);
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Documentação comprobatória de habilitação profissional;
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Aceite dos termos de cooperação e da política ética da FacilitaMed.
5. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS
5.1 Planos para Pacientes
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Consultas avulsas e planos com valores diferenciados para assinantes;
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Os valores estão disponíveis no site e podem ser alterados com aviso prévio.
5.2 Empresas
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O valor do contrato mensal será previamente acordado e poderá variar conforme o número de funcionários atendidos e o tipo de cobertura (ocupacional, psicológico, clínico, etc.);
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Cancelamentos devem ser solicitados com no mínimo 30 dias de antecedência.
5.3 Reembolsos e No-show
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O não comparecimento à consulta agendada sem aviso prévio de 12h resultará em perda do valor pago, salvo justificativa médica válida.
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Reembolsos serão analisados em até 10 dias úteis após solicitação via e-mail oficial.
6. USO DA PLATAFORMA
É expressamente proibido:
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Utilizar a plataforma para práticas ilícitas, abusivas ou que violem a ética médica;
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Cadastrar-se com dados falsos ou de terceiros sem autorização;
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Interferir no funcionamento da plataforma ou tentar obter acesso não autorizado a seus sistemas.
7. RESPONSABILIDADES
7.1 Da FacilitaMed
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Garantir a segurança das informações e a confidencialidade dos dados dos usuários;
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Intermediar o contato entre pacientes e profissionais habilitados;
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Disponibilizar a plataforma com boa performance e suporte adequado.
7.2 Do Usuário
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Manter seus dados atualizados;
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Seguir as orientações profissionais recebidas nas consultas;
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Comparecer aos atendimentos online no horário agendado.
7.3 Do Profissional de Saúde
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Prestar atendimento de acordo com os princípios da ética profissional e da boa prática clínica;
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Respeitar os horários e as regras da agenda da plataforma;
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Registrar prontuário conforme exigência do seu conselho de classe.
8. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
Todos os dados coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para prestação de serviços e segurança da informação.
Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo, marca, layout e funcionalidades da FacilitaMed são protegidos por direitos autorais e não podem ser utilizados sem autorização expressa.
10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
A FacilitaMed pode atualizar este Termo de Uso a qualquer momento. A versão atualizada será publicada em nosso site, com indicação da data de modificação.
11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este termo é regido pelas leis brasileiras. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP.
12. CONTATO
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe:
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WhatsApp: (19) 99000-7307
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E-mail: contato@facilitamed.com
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Site: www.facilitamed.com
